A certificação técnica por competência em Portugal é regulamentada pela Lei n.º 54/2018, de 2 de agosto, que altera a Lei-Quadro da Educação, especificamente o artigo 28.º. Esta lei permite que profissionais que já tenham adquirido conhecimentos e competências práticas na área de interesse possam obter um diploma de técnico profissional sem terem de fazer um curso tradicional.